Letícia Paiva

Estabelecido como crime desde 1989, por meio da lei 7716, o racismo raramente gera condenações. A injúria racial, presente no artigo 140 do Código Penal desde 2003, vai pelo mesmo caminho. Uma condenação em primeira instância na Justiça Estadual de São Paulo, na sexta-feira da semana passada (19/3), por ambos os crimes, traz novamente à tona a discussão sobre como o preconceito racial é tratado na Justiça.
A sentença trata de um episódio que aconteceu em 2017, quando Gustavo Metropolo, então estudante da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, mandou foto de colega negro e o chamou de "escravo" em grupo de WhatsApp. A mensagem dele dizia "Achei esse escravo no fumódromo! Quem for o dono avisa!”. A situação se tornou pública quando o estudante João Gilberto Pereira Lima viu o diálogo, registrou boletim de ocorrência e publicou relato em outra rede social. <a href="https://www.jota.info/justica/fgv-racismo-condenado-22032021">O JOTA revelou detalhes da condenação no caso de racismo na FGV na segunda-feira (21/3)</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>"Foi uma grande exposição, mas uma briga que comprei por querer estimular as pessoas a denunciar, a não ficarem caladas sobre isso. A denúncia foi registrada inicialmente como injúria racial, mas sempre vi como racismo. Aquela mensagem ofende negros enquanto coletividade, principalmente ao citar a escravidão, em que as pessoas pretas não eram consideradas humanas, eram animais, mercadorias. Dono é de animal ou objeto", conta João, que atualmente cursa o último semestre de administração pública na FGV.
De modo geral, os dois crimes se diferenciam no entendimento de que a injúria racial ofende a dignidade de um indivíduo, enquanto o racismo tem impacto mais amplo e afeta um grupo como um todo, como uma discriminação sistêmica. Em 1997, a lei sobre racismo foi alterada para endereçar, além de preconceito de raça ou cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que essa legislação também se aplica a preconceitos de identidade de gênero e sexualidade.
Esse caso recente lembra que a diferença de tratamento entre os crimes raciais ainda não é completamente pacificada. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia, em dezembro passado, se a injúria racial também seria imprescritível, como é o caso do racismo. A discussão se deu num habeas corpus em que a defesa de uma mulher de 79 anos, condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas, pedia a declaração da prescrição pela Corte devido à idade da ofensora.
Ela fora condenada a um ano de reclusão pela 1ª Vara Criminal de Brasília por ter chamado uma frentista de um posto de combustíveis de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ao entender que a prescrição não caberia à injúria racial por ser uma categoria do crime de racismo.
A ação foi parar no STF e o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-nesta-quinta-se-injuria-racial-e-crime-imprescritivel-24112020">relator, ministro Edson Fachin, acompanhou a interpretação do STJ; o ministro Nunes Marques divergiu</a> e justificou que "a forma como o racista e o injuriador racial exteriorizam sua discriminação é diferente, e essa distinção também é legalmente tipificada de forma completamente diferenciada". Assim, segundo ele, não seria da competência do Judiciário igualar situações que a legislação diferencia. O julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre Moraes pedir vista. A votação deve ajudar a delinear se a injúria racial está contida no racismo, sendo um de seus desdobramentos.
Na condenação no caso de racismo da FGV, na última semana, pela Justiça paulista, o fato de ter havido pena para os dois crimes poderia nortear a atuação de outros agentes do Direito ao tratar casos semelhantes. "A cultura jurídica costuma subestimar o racismo no Brasil. Saímos de um lugar em que ofensas raciais são arquivadas enquanto nesse caso temos uma condenação em concurso formal, isto é, por dois crimes", avalia o advogado Daniel Bento Teixeira, coordenador de litigância estratégica do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, que prestou assistência à vítima.
Apesar de incomum, há outros casos de condenação tanto por injúria racial quanto por racismo anteriormente. Em 2015, um ex-policial civil e a irmã dele foram condenados pelos crimes no Distrito Federal, após ofensas racistas e ameaças contra vizinhos. "Não considero fora da curva haver condenações por injúria racial e racismo, mas, por diferentes razões, incluindo racismo institucional, não há tantos casos. Temos denúncias embasadas para os dois crimes onde atuo", explica Lívia Maria Sant'Anna Vaz, da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Ministério Público da Bahia.
Poucos casos de discriminação chegam ao fim no Judiciário. Após três décadas da lei que definiu o racismo, apenas 244 processos relacionados a racismo e também à injúria racial haviam sido finalizados no período pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Entre os casos julgados, 40% foram considerados improcedentes na área cível e houve absolvição em 24% na Justiça criminal. Nos dez anos seguintes à lei, São Paulo contava com apenas uma condenação, datada de 1995, contra um radialista que fez comentários racistas no ar. Com a falta de condenações nos tribunais estaduais, poucos casos chegam ao STF. O primeiro deles foi em 2003, tratando de antissemitismo e propagação de racismo em livros.
Na interpretação da juíza Paloma Moreira de Assis Carvalho, da 14ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, que condenou Gustavo Metropolo, o compartilhamento da mensagem racista ter se dado via redes sociais, para um grupo de pessoas e com fácil disseminação, faz com que a pena da injúria racial seja aumentada em um terço. "Ainda que fosse um grupo privado no WhatsApp, isso acontecer na internet é simples de ser compartilhado e atingir muito mais pessoas", diz o advogado Bento Teixeira.
No ambiente virtual, o nome de João Gilberto é facilmente ligado a notícias sobre o caso de racismo do qual foi vítima, mas ele diz ter sido uma decisão acertada.  Inicialmente, ele ingressou na FGV em 2012 para estudar administração de empresas. Aquele foi o primeiro ano em que havia dois alunos pretos em uma mesma turma do curso.
Em 2017, a faculdade passou a contar com um coletivo de estudantes negros para enfrentar situações como a que ele viveria mais tarde. "Quando há poucas pessoas negras no espaço, você é quase invisível, não há um enfrentamento direito. A situação muda quando você está em maior número, então há um choque e uma reação, como se estivéssemos tomando algo", afirma.

joãogilberto

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JOTA

João Gilberto Pereira Lima foi chamado de escravo por colega de faculdade, condenado por racismo na semana passada

Racismo na FGV: &#8216;Comprei a briga para estimular pessoas a denunciar&#8217;

Racismo na FGV: 'Comprei a briga para estimular pessoas a denunciar'

João Gilberto Pereira Lima foi chamado de escravo por colega de faculdade. Caso de racismo na FGV resultou em condenção na semana passada